area stringclasses 2
values | ementatextopuro stringlengths 183 81.9k | numeroprocesso stringlengths 25 25 | id int64 2.3M 25.5M |
|---|---|---|---|
Penal | ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0803042-86.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: RAIMON DE ANDRADE DO NASCIMENTO, HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO, RAQUEL SOUSA PEREIRA E CAMILA SILVA MELO PACIENTE: GLEIDSON CRUZ SANTOS E NILSON CARDOSO GOMES AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE P... | 0803042-86.2025.8.14.0000 | 25,457,547 |
Penal | DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ÓRGÃO QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO PROCESSUAL, NÃO SE... | 0802799-45.2025.8.14.0000 | 25,457,545 |
Cível | PROCESSO Nº 0003114-15.2007.8.14.0008 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA, OAB/PA Nº 7.752) EMBARGADOS: DECISÃO MONOCRÁTICA (ID. Nº 2... | 0003114-15.2007.8.14.0008 | 25,463,614 |
Cível | PROCESSO Nº 0001026-19.2009.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO DO PARÁ: GIULLIANE PINHEIRO CORRÊA DE LIMA) APELADOS: MARIA JOVENIANA DA SILVA; ESPÓLIO DE FARNCINILDO JOSE DA SILVA E AGENCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAMPO (P... | 0001026-19.2009.8.14.0045 | 25,463,607 |
Cível | REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0882518-17.2023.8.14.0301 SENTENCIANTE: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM/PA SENTENCIADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENCIADA/APELADA: MATEUS ANTONIO RABELO FERREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARN... | 0882518-17.2023.8.14.0301 | 25,468,829 |
Cível | REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844949-50.2021.8.14.0301 SENTENCIANTE: MM. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM/PA SENTENCIADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENCIADA/APELADA: PATRÍCIA DO SOCORRO ANDRADE GONZAGA PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES RELATOR: DES. MAIRTON MARQ... | 0908646-74.2023.8.14.0301 | 25,460,649 |
Cível | Processo nº. 0037805-39.2013.8.14.0301 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Juízo de origem: Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. Sentenciado: MIDIAM GUARITA DA SILVA Sentenciado: ESTADO DO PARÁ e outros Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de remessa necessária de sentença proferida n... | 0037805-39.2013.8.14.0301 | 25,464,220 |
Cível | Processo nº. 0851128-92.2024.8.14.0301 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Juízo de origem: Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém Sentenciado: Ministério Público do Estado do Pará Sentenciado: Estado do Pará Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de reexame necessário da sentença proferid... | 0851128-92.2024.8.14.0301 | 25,468,099 |
Penal | DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. NEGADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por acusados, contra d... | 0815452-03.2021.8.14.0006 | 25,415,293 |
Penal | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO SOTERO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0008948-61.2019.8.14.0401 CAPITULAÇÃO:CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO RECORRENTE: JADER FONTENELLE BARBALHO RECORRIDO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMA... | 0008948-61.2019.8.14.0401 | 25,469,282 |
Penal | “EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. TESTEMUNHAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CONSEQUENCIAS DO... | 0800199-48.2022.8.14.0035 | 25,469,274 |
Penal | Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus liberatório com pedido liminar, impetrado em favor de paci... | 0802595-98.2025.8.14.0000 | 25,458,108 |
Cível | SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ÓBIDOS/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0800281-21.2018.8.14.0035 APELANTE: MARIANE FLORENZANO DE SOUZA APELADA: GRAÇA MARINA RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE J... | 0800281-21.2018.8.14.0035 | 25,475,947 |
Cível | PROCESSO Nº 081650192.2024.814.0000 AGRAVANTE: NASTIA IRINA DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO: DILERMANO DE SOUZA BENTES) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELTERRA (PROCURADOR DO MUNICÍPIO: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA) PROC. Nº 0801688-14.20188.14.0051 DESEMBARGADOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CI... | 0816501-92.2024.8.14.0000 | 25,473,144 |
Cível | DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de CONFLITO DE COMPETÊNCIA, suscitado pelo juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Belém/PA, doravante designado suscitante, contra o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Belém/PA, doravante designado suscitado, nos autos de ação para atualização d... | 0804563-66.2025.8.14.0000 | 25,472,206 |
Cível | PROCESSO Nº 0862901-47.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL) EMBARGANTE: GABRIEL MONÇÃO DE SOUZA (ADVOGADA: ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA, OAB/PA Nº 12.648-A) EMBARGADOS: DECISÃO MONOCRÁTICA (ID.21503629) E ... | 0862901-47.2018.8.14.0301 | 25,453,918 |
Penal | APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO AMPARADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INADEQUAÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelaç... | 0803804-91.2020.8.14.0028 | 25,446,515 |
Cível | Processo nº 0804216-33.2025.8.14.0000 -31 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Agravante: Estado do Pará Agravado: N. F. PINTO LTDA Relator: Juiz Convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBA... | 0804216-33.2025.8.14.0000 | 25,449,242 |
Cível | Processo nº 0804065-67.2025.8.14.0000 -31 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Agravante: Estado do Pará Agravado: J H S DE OLIVEIRA Relator: Juiz Convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILI... | 0804065-67.2025.8.14.0000 | 25,449,229 |
Penal | DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPOSSIBILI... | 0802248-65.2025.8.14.0000 | 25,457,536 |
Cível | APELAÇÃO CÍVEL N. 0021045-59.2006.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADOS: EDILSON DOS SANTOS VIANA e E DOS SANTOS VIANA COMERCIO - ME RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra r. sentença proferida pe... | 0021045-59.2006.8.14.0301 | 25,471,837 |
Cível | SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE MARABÁ/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804121-03.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ITAÚ S/A AGRAVADA: LILIANE SOARES MENDES RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENS... | 0804121-03.2025.8.14.0000 | 25,469,278 |
Cível | Processo nº. 0847988-50.2024.8.14.0301 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Juízo de origem: Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém Sentenciado: Ministério Público do Estado do Pará Sentenciado: Estado do Pará Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de remessa necessária da senten... | 0847988-50.2024.8.14.0301 | 25,464,256 |
Cível | SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ALTAMÍRA/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819387-64.2024.8.14.0000 AGRAVANTES: ELIAS MELO DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA RODOLFI e ANA CRISTINA MELO DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: JOÃO VIEIRA DE MELO NETO e EMILIANO DE OLIVEIRA FILHO RELATO... | 0819387-64.2024.8.14.0000 | 25,451,358 |
Penal | PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR HABEAS CORPUS CRIMINAL (307):0804595-71.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: FABIO GONCALVES VIEIRA PACIENTE: WEMISON DA COSTA OLIVEIRA Nome: FABIO GONCALVES VIEIRAEndereço: Avenida Titânio, 174, escritorio, No... | 0804595-71.2025.8.14.0000 | 25,443,412 |
Penal | PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR HABEAS CORPUS CRIMINAL (307):0804670-13.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: JOSE MAURICIO MENASSEH NAHON PACIENTE: GUSTAVO VIEIRA NUNES Nome: JOSE MAURICIO MENASSEH NAHONEndereço: Avenida Nazaré, 1083, 301, Na... | 0804670-13.2025.8.14.0000 | 25,445,101 |
Penal | Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. ATUAÇÃO DO MAGISTRADO NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E NO INTERROGATÓRIO DO RÉU. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenad... | 0801295-04.2025.8.14.0000 | 25,461,401 |
Cível | ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0011820-58.2017.8.14.0065 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO - OAB/BA 14665 APELADO: IZOLINA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO... | 0011820-58.2017.8.14.0065 | 21,281,576 |
Penal | HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0800595-28.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ANDREW WILLIAM DE MORAIS SILVA. PACIENTE: E. A. R. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSU... | 0800595-28.2025.8.14.0000 | 25,459,782 |
Penal | DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. LEGALIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor do paciente Ronildo Teixeira dos Santos, apontando como autoridade coatora o ... | 0801752-36.2025.8.14.0000 | 25,470,224 |
Cível | Processo nº 0814940-38.2021.8.14.0000 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Classe: Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Antecipada de Urgência Agravante: Severo Brilhante de Azevedo Agravado: Município de Castanhal Relator (a): Juiz Convocado ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Ementa: Direito ... | 0804616-47.2025.8.14.0000 | 25,464,356 |
Cível | 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071474-31.2015.8.14.0037. COMARCA: ORIXIMINÁ/PA APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/PA 16.837. APELADO: JANETE GUIMARAES DE AZEVEDO. ADVOGADA: IVINY PEREIRA CANTO - OAB/PA 21.723. RELATOR: DES. CONSTANTI... | 0071474-31.2015.8.14.0037 | 25,463,915 |
Penal | HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 213, §1º, c/c 226, IV, ‘a’, TODOS DO CPB – ESTUPRO – MANTIDA CAUTELAR PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO EVIDENCIADO – NEGATIVA DE AUTORIA (PROVAS) – DILAÇÃO – ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. 1. “A prisão preventiva, nos termos d... | 0800931-32.2025.8.14.0000 | 25,380,888 |
Cível | EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO DE PARENTES DE PREFEITO PARA CARGOS POLÍTICOS. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO DE NEPOTISMO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO... | 0800214-77.2021.8.14.0091 | 25,099,226 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo n.º 0001701-03.2018.8.14.0130) interposta por FRANCISCO ELTON BRAGA contra o MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única d... | 0001701-03.2018.8.14.0130 | 25,244,679 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento (processo n.º 0800850-83.2025.8.14.0000) interposto por DTA ENGENHARIA LTDA contra o MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, em razão de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Com... | 0800850-83.2025.8.14.0000 | 25,251,020 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0847472-30.2024.8.14.0301 - PJE), interposta por Jhessica Taina Souza Guedes, diante da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda de Belém-PA, nos autos do ... | 0847472-30.2024.8.14.0301 | 25,250,880 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Ação Rescisória com pedido de tutela provisória de urgência (processo n.º 0814121-67.2022.8.14.0000-PJE), proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra SILENE DE VASCONCELOS MARQUES, com objetivo de r... | 0814121-67.2022.8.14.0000 | 25,253,143 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de Liminar (processo nº 0878623-48.2023.8.14.0301-PJE), impetrado pelo SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DROGAS, MEDICAMENTOS, COSMÉTICO... | 0878623-48.2023.8.14.0301 | 25,249,767 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar (processo nº 0814032-44.2022.8.14.0000 - PJE) impetrado por WELLINGTON JOÃO PAMPLONA DA COSTA contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTR... | 0814032-44.2022.8.14.0000 | 25,249,766 |
Cível | DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pelo Estado do Pará, com fulcro no art. 1.022, do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática que conheceu e concedeu parcial provimento ao recurso de Apelação Cível. A inicial objetivava afastar a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmi... | 0882678-42.2023.8.14.0301 | 25,241,718 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento (processo n° 0821887-06.2024.8.14.0000 - PJE) interposto por CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES, Prefeito Municipal de Salvaterra, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, d... | 0821887-06.2024.8.14.0000 | 25,252,309 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra J P COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Cível da Comarca de Marituba/PA, que extinguiu a AÇ... | 0175028-48.2016.8.14.0133 | 25,250,795 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária e de Apelações Cíveis (processo n.º 0800910-16.2019.8.14.0049) interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e pelo MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, em razão de sent... | 0800910-16.2019.8.14.0049 | 25,213,612 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo nº 0801040-46.2025.8.14.0000- PJE) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, diante da decisão proferida ... | 0801040-46.2025.8.14.0000 | 25,231,148 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0033283-03.2012.8.14.0301) interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra GILVANDRO JOSÉ GONÇALVES FURTADO, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fa... | 0033283-03.2012.8.14.0301 | 25,211,971 |
Cível | Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILÍCITO CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DE BENEFÍCIO. CONTRATO NÃO COMPROVADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPE... | 0805549-82.2019.8.14.0015 | 25,244,039 |
Cível | DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PRINCIPAL. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NA INEXISTÊNCIA DE ATO ILEG... | 0805833-96.2023.8.14.0000 | 25,170,459 |
Cível | EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE MOROSIDADE PROCESSUAL INJUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO COMPROVADA. IMPULSIONAMENTO DO FEITO. ATRASO EXCESSIVO E DEMORA INJUSTIFICADA NÃO DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓR... | 0802216-31.2023.8.14.0000 | 25,170,458 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0800896-69.2022.8.14.0035- PJE) interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra ANTONIO ROSSI PIRES SEGUNDES e MAURO ROBERTO BRAGA REPOLHO, diante da sentença proferida pelo Ju... | 0800896-69.2022.8.14.0035 | 25,248,679 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (processo n.º 0800398-57.2021.8.14.0083– PJE) interposta pelo MUNICÍPIO DE CURRALINHO contra MARIA ALDA AIRES COSTA, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Úni... | 0800398-57.2021.8.14.0083 | 25,213,551 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (Processo 0005732-15.2018.8.14.0050- PJE) interposta por KATIA CIRLENE RIBEIRO DOS SANTOS PRADO contra o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, diante da sentença proferida pelo Juízo ... | 0005732-15.2018.8.14.0050 | 25,248,676 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo (processo nº 0801509-92.2025.8.14.0000- PJE) interposto ELIS SILVA DE CARVALHO contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara de... | 0801509-92.2025.8.14.0000 | 25,252,109 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento (processo nº 0804975-69.2022.8.14.0301) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra UNIÃO GOOD PAX SERVIÇOS POSTUMOS LTDA - EPP, em razão de sentença proferida pelo Juízo da 3ª V... | 0804975-69.2022.8.14.0301 | 25,246,841 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação Cível (processo n.º 0801289-95.2021.8.14.0045) opostos pelo ESTADO DO PARÁ contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, substituindo BADIA APARECIDA DE OLIVE... | 0801289-95.2021.8.14.0045 | 25,061,140 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração em Remessa Necessária (processo n.º 0859290-47.2022.8.14.0301) opostos por TAURUS ARMAS S/A e TAURUS HELMETS INDÚSTRIA DE CAPACETES LTDA contra o ESTADO DO PARÁ, em razão ... | 0859290-47.2022.8.14.0301 | 25,061,139 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Reexame Necessário (processo nº 0002579-05.2017.8.14.0051), diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém/PA, nos autos do Mandado de Segurança im... | 0002579-05.2017.8.14.0051 | 25,178,321 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se Apelação Cível interposta por CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA contra ESTADO DO PARÁ, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém-Pará, nos aut... | 0801128-59.2022.8.14.0301 | 25,234,781 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo n.º 0800143-18.2025.8.14.0000 - PJE) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra MARIA ESTEFÂNIA GARCIA DO LAGO, em razão da decisão pro... | 0800143-18.2025.8.14.0000 | 25,178,030 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo n.º 0800120-72.2025.8.14.0000 - PJE) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra MARIA ESTEFÂNIA GARCIA DO LAGO, em razão da decisão pro... | 0801461-36.2025.8.14.0000 | 25,209,363 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento (processo nº 0813634-63.2023.8.14.0000- PJE) com pedido de efeito suspensivo, interposto por DINALDO DOS SANTOS AIRES e RAIMUNDO FERREIRA ALCANTARA, diante da decisão prola... | 0813634-63.2023.8.14.0000 | 25,113,574 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária e de Apelação Cível (processo n.º 0800314-18.2022.8.14.0052 PJE) interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra o MINISTÉRIO PÚBLICO, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito... | 0800314-18.2022.8.14.0052 | 25,218,921 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (processo nº 0135192-95.2015.8.14.0200) interposta por MARCOS PAULO MAXIMO FERREIRA contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Auditoria Militar/PA, que ju... | 0135192-95.2015.8.14.0200 | 25,135,210 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS contra ELETROMÓVEIS COLUMBIA LTDA-ME, diante da sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de... | 0004405-12.2011.8.14.0040 | 25,113,593 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por VIBRA ENERGIA S.A. contra o ESTADO DO PARÁ, diante da sentença proferida pelo MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém, nos autos da Ação Cautela... | 0053263-96.2013.8.14.0301 | 25,100,977 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra PAULO DE MENDONÇA LEDO, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém/PA, nos autos da Ação de Co... | 0030047-48.2009.8.14.0301 | 25,097,759 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo nº 0812976-05.2024.8.14.0000 - PJE) interposto por EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD... | 0812976-05.2024.8.14.0000 | 25,097,755 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária, diante da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Santa Luzia e Termo Judiciária de Cachoeira do Piriá - PA, nos autos da Ação Civil Pública (processo nº 0800244-28.20... | 0800244-28.2022.8.14.0140 | 25,211,747 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar (processo nº 0821717-34.2024.8.14.0000 - PJE) interposto por MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE SOUZA contra BANCO DO BRASIL S.A. diante da decisão prolatada pe... | 0821717-34.2024.8.14.0000 | 25,135,626 |
Cível | Remessa Necessária n.º 0857772-56.2021.8.14.0301 Sentenciante: Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital/PA Sentenciado: Adenirson Lage de Souza Sentenciado: Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD, Diretor Presidente do Instituto AOCP, e Delegado Geral da Polícia do Estado do Pará Desembargador Rela... | 0857772-56.2021.8.14.0301 | 25,244,415 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁDESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0801414-62.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: TEREZINHA DO SOCORRO NASCIMENTO REBELO AGRAVADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA RELATORA: Desembarga... | 0801414-62.2025.8.14.0000 | 24,961,272 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁDESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0003141-69.2019.8.14.0107 APELANTE: GERALDO PEREIRA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MO... | 0003141-69.2019.8.14.0107 | 25,235,130 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência (processo n.º 0806560-21.2024.8.14.0000 - PJE) suscitado pela Exma. Desa. Maria do Céo Maciel Coutinho em face do Exmo. Des. José Maria Teixeira do Rosário, nos ... | 0806560-21.2024.8.14.0000 | 25,213,558 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência (processo n.º 0807809-07.2024.8.14.0000- PJE) suscitado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Belém contra o Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fis... | 0807809-07.2024.8.14.0000 | 25,162,715 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária e de Apelações Cíveis interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ; ESTADO DO PARÁ e; ÁGIL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PR... | 0805992-09.2023.8.14.0301 | 25,061,132 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (processo nº 0818784-88.2024.8.14.0000 - PJE) interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em favor de RAIMUNDO PEREIRA DE OLI... | 0818784-88.2024.8.14.0000 | 25,208,497 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (processo nº 0813669-57.2022.8.14.0000 - PJE) interposto por ISADORA DAGMAR MASCARENHAS CORREA DE ALMEIDA contra INSTITUTO DE GESTÃO P... | 0813669-57.2022.8.14.0000 | 25,234,783 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo Interno em Apelações Cíveis (processo n.º 0801152-94.2023.8.14.0061) interpostas pelo MUNICÍPIO DE TUCURUÍ e pelo ESTADO DO PARÁ contra FRANCISCO MARREIRO LEMOS, face a sentença proferida... | 0801152-94.2023.8.14.0061 | 25,065,095 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência (processo n.º 0818789-13.2024.8.14.0000 - PJE) suscitado pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda de Belém contra o Juízo de Direito da 3ª Vara do Juizado Esp... | 0818789-13.2024.8.14.0000 | 25,155,504 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Dúvida não manifestada sob forma de Conflito (processo n.º 0800229-86.2025.8.14.0000 - PJE) suscitado pelo Exmo. Des. Mairton Marques Carneiro em face do Exmo. Des. Constantino Augusto Guerreiro... | 0800229-86.2025.8.14.0000 | 25,213,560 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por João Guilherme Almeida Santana face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém nos autos da Ação Revisional do PASEP c/c Danos Materiais e Morais movida contra o Banco do Brasil S.A. (processo nº 0809566-69.... | 0801989-70.2025.8.14.0000 | 25,246,956 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Pará em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única de Novo Repartimento que, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (processo nº 0800138-15.2025.8.14.0123), deferiu a tutela d... | 0802021-75.2025.8.14.0000 | 25,246,951 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Castanhal em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal que julgou procedente a Ação de Indenização decorrente da Ruptura de Contrato de Trabalho Temporário movida por Marcos Trindade da Silva, nos seguint... | 0802809-25.2017.8.14.0015 | 25,246,944 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Barcarena em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena que julgou procedente a Ação de Cobrança movida por Joana Darc da Silva Martins, nos seguintes termos (ID 51694060): “Ante o exposto, com fulcro no a... | 0802085-71.2019.8.14.0008 | 25,246,943 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Tucuruí em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí que julgou procedente a Ação de Cobrança movida por Eugenio Luiz Miranda da Silva, nos seguintes termos (ID 19774167): “Ante o exposto, já que a presente... | 0800268-70.2020.8.14.0061 | 25,246,941 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta por José Antonio Gomes Pinheiro Machado em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital em sede de Cumprimento de Sentença requerido contra o Município de Belém (processo nº 0018365-23.2014.8.14.0301), nos seguintes termos (ID 31309092)... | 0018365-23.2014.8.14.0301 | 25,246,940 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Santarém em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém que julgou extinta a Execução Fiscal ajuizada em desfavor de Galvao e Ribeiro LTDA, Mary Jane Ribeiro dos Santos e Ronei Galvao dos Santo... | 0801704-26.2022.8.14.0051 | 25,246,938 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Santarém em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém que julgou extinta a Execução Fiscal ajuizada em desfavor de N. C. da Rocha ME e Nadson Carvalho da Rocha. Em suas razões recursais o ape... | 0805724-94.2021.8.14.0051 | 25,246,937 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única de Monte Alegre que, nos autos Ação Civil Pública movida contra o Estado do Pará e o Município de Monte Alegre (processo nº 0801323-58.2022.8.14... | 0801243-08.2025.8.14.0000 | 25,246,933 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Pará em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por W. L. D. R., representada por sua genitora Emanuele Lima Ribeiro (processo nº 08185... | 0821503-43.2024.8.14.0000 | 25,246,932 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Pará em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal movida por Transmissora Amapar SPE S.A. (processo nº 0801823-09.2023.8.14.0097), in verbis (ID ... | 0806978-90.2023.8.14.0000 | 23,678,430 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Deuzanira Magno Correa em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém nos autos da Ação de Indenização por Dano Material e Moral movida contra o Banco do Brasil S.A. (processo nº 0896008-72.2024.8.14.03... | 0800652-46.2025.8.14.0000 | 25,246,947 |
Cível | Decisão Monocrática Trata-se de Apelação Cível interposta por Lindomar Carvalho Garcia em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Brasil Novo que julgou procedente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa c/c Pedido de Ressarcimento ao Erário movida pelo Munícipio de Brasil Novo, nos se... | 0002042-51.2014.8.14.0071 | 25,246,942 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação Cível (processo nº 0801723-48.2020.8.14.0133) opostos por SUCOPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA, em razão da decisão monocrática constante no documento de... | 0801723-48.2020.8.14.0133 | 25,211,968 |
Cível | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo nº 0811118-07.2022.8.14.0000- PJE) interposto por ESTADO DO PARÁ contra HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, em razão da decisão interlocutória proferi... | 0811118-07.2022.8.14.0000 | 25,184,068 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo nº 0805453-73.2023.8.14.0000- PJE) interposto por ESTADO DO PARÁ contra JUMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, em razão da decisão interloc... | 0805453-73.2023.8.14.0000 | 25,184,065 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento (processo n.º 0810637-10.2023.8.14.0000) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA BRASIL LTDA, em razão da decisão interlocutória proferida em plant... | 0810637-10.2023.8.14.0000 | 25,180,703 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS contra o MUNICÍPIO DE JACAREACANGA, diante da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Jacareacanga... | 0000034-51.2009.8.14.0112 | 25,179,137 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal (processo nº 0811064-07.2023.8.14.0000- PJE) interposto por ESTADO DO PARÁ contra INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.... | 0811064-07.2023.8.14.0000 | 25,153,973 |
Cível | PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES S. B. LTDA, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Novo Progresso/Pa, que e... | 0011204-93.2018.8.14.0115 | 25,140,526 |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.